O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte é lei e é celebrado sempre no dia 25 de maio. A data em questão está prevista na Lei nº 12.325/10 e a medida surgiu a partir de proposta (PL 819/07) do deputado Sandro Mabel (PR-GO).
O dia 25 de maio foi escolhido para representar os 175 dias por ano que o brasileiro trabalha, em média, apenas para pagar impostos, segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Assim, de 1º de janeiro a 25 de maio, totalizam os referidos dias.
Nesse sentido, o objetivo da criação de uma data específica para essa celebração era criar incentivos para que o País reduzisse sua carga tributária, bem como que os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de tributos promovessem campanhas de conscientização sobre os direitos e deveres dos contribuintes.