Pessoas com deficiência física, mental ou sensorial podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos, desde que o total dos rendimentos não ultrapasse um determinado valor, estabelecido pela Receita Federal.
O que é deficiência física, mental e sensorial:
a) Deficiência Física se refere a uma limitação que afeta a capacidade motora, como a paraplegia, tetraplegia, amputações, distrofias musculares, entre outras condições. Essas limitações podem ser permanentes ou temporárias.
b) Deficiência mental se refere a uma limitação intelectual que afeta a capacidade de aprendizagem, compreensão e comunicação. Essa condição pode ser causada por problemas genéticos, traumas de nascimento ou lesões cerebrais.
c) Deficiência sensorial se refere a limitações que afetam os sentidos, como a cegueira, a surdez, a perda de audição ou a perda de visão parcial.
Essas deficiências podem ter diferentes graus de intensidade e podem afetar as pessoas de maneiras diferentes. Em geral, as pessoas com deficiências físicas, mentais ou sensoriais enfrentam desafios adicionais para realizar tarefas cotidianas e podem precisar de adaptações especiais para terem acesso a serviços e oportunidades.
Para ter direito à isenção do imposto direito, a deficiência física, mental ou sensorial deve causar impedimentos no exercício de atividade remunerada ou que reduza a capacidade de trabalho.
Ademais, o valor máximo para isenção de Imposto de Renda, varia de acordo com o tipo de deficiência e é atualizado anualmente pela Receita Federal. Em geral, o valor máximo para isenção é de até 1.903,98 reais por mês, mas pode ser maior para pessoas com deficiências graves.
Para solicitar a isenção do Imposto de Renda, é necessário apresentar um laudo médico oficial que comprove a deficiência e seus efeitos sobre a capacidade de trabalho e renda. É importante consultar um profissional especializado para obter mais informações sobre os requisitos e procedimentos para a obtenção da isenção de Imposto de Renda para pessoas com deficiência.
