O Direito Tributário é o ramo que regula a arrecadação dos tributos pelo Estado. Ou seja, a relação entre Fisco e contribuinte. Nesse sentido, os tributos são um dos principais instrumentos para a consecução dos objetivos políticos, econômicos e sociais do Estado.
Portanto, os princípios do direito tributário são imprescindíveis para equilibrar interesses do Estado e do cidadão, bem como garantir o que prevê a Constituição Federal.
E aí, você conhecia esses princípios?
#direito#tributário#direitos#santacatarina#sc#joinville#jaraguadosul#araquari#noticia#imposto#contrato#itrabalhista#direitodotrabalho
