A Constituição Federal aponta a proteção da intimidade, honra e imagem, assegurando a respectiva indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação. Nesse sentido, existe entendimento pacífico e de longa data no sentido de que a pessoa jurídica também pode sofrer dano moral, conforme a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça.
Portanto, é importante notar que em casos bastante comuns de ocorrência de dano moral, como a inscrição indevida, por exemplo, a sociedade empresária também terá direito à indenização correspondente.
No vídeo são citados mais alguns importantes exemplos que indubitavelmente levam as Pessoas Jurídicas a serem passíveis de indenização por dano moral.
Saiba como funciona o dano moral para pessoas jurídicas:
E-mail: williamholz@holzcidral.com.br
Telefone: (47) 3031-2531
WhatsApp: (47) 3031-2531
Para saber mais dos seus direitos, siga-nos em nossas redes sociais:
Instagram: @wholzadvocacia
Facebook: @wholzadvocacia
LinkedIn: William Holz Advocacia e Consultoria
#danosmorais #danomoral #inscriçãoindevida #wholz #honra #dignidade #marca #patente #inpi #registro
