O SINDIFISCO (Sindicato dos Auditores Fiscais do Brasil) informou na data de ontem que os auditores fiscais da Receita Federal suspenderão as atividades nas terças, quartas e quintas, a partir do dia 23/05/2023.
Esta paralização foi decidida em assembleia realizada no dia 15/05/2023, diante da falta de regulamentação da Lei nº 13.464/17, que estabelece o pagamento de uma gratificação de produtividade aos auditores e a realização de concurso público para o órgão, entre outras determinações, já aguardadas desde 2016. Somado ao corte de orçamento de 50% da Receita Federal em 2022.
A paralização, chamada de “apagão”, constitui na abstenção dos auditores em acessar quaisquer computadores e sistemas do órgão, sendo que, em paralização realizada no ano anterior, 57 milhões de toneladas de mercadorias foram afetadas.
Assim, é provável que, novamente, o fluxo das operações de comércio exterior sejam afetadas, principalmente, aquelas envolvendo o despacho aduaneiro em canais diferentes do verde. Contudo, segundo a lei, os despachos aduaneiros devem ser expedidos em até 8 dias úteis, sendo que, em caso de ultrapassar este prazo, pode-se ajuizar mandado de segurança visando o imediato prosseguimento deste, a fim de evitar gastos com despesas de armazenagem e sobrestadia de contêiner.
Por fim, apenas a liberação de cargas vivas, perecíveis, medicamentos, alimentos de consumo de bordo e cargas perigosas que continuarão sendo desembaraçadas normalmente.
