O aposentado ajuizou ação em face de banco pedindo a nulidade do contrato que permitiu descontos em seu benefício previdenciário e indenização pelos danos morais sofridos.
Em 1ª instância, o pedido foi acatado parcialmente, condenando a instituição a restituir os valores descontados. Todavia, o Autor recorreu da decisão, protestando pela indenização dos danos morais sofridos.
O argumento foi acolhido pela relatora, desembargadora Aparecida Grossi, que considerou que o desconto indevido de prestações no benefício previdenciário do autor, por obstar o uso da verba de natureza alimentar, enseja dano moral indenizável.
Considerando os transtornos suportados pelo autor, bem como as particularidades do caso concreto, o colegiado fixou a indenização em R$ 16.500.
Fonte: Migalhas
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