Decreto publicado em 26/02/2022 em edição extraordinária do Diário Oficial da União reduziu as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 25% para todos os produtos com exceção de tabaco.
A medida, com a qual o governo espera ajudar a conter a inflação e dar um impulso à indústria, entra em vigor imediatamente e gerará uma renúncia de R$ 20 bilhões ao ano, dos quais R$ 10 bilhões representam uma perda da União e o restante, de Estados e municípios, informou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
As empresas que operam na Zona Franca de Manaus são isentas do pagamento do IPI, mas podem gerar créditos equivalentes à incidência do imposto para abater do pagamento de outros tributos. Na prática, quanto menor a alíquota, menos créditos podem acumular.
Fonte: Forbes
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