Segunda-feira (03), nosso sócio William Holz esteve em reunião com o Secretário da Fazenda de Joinville Flávio Martins Alves para debater acerca da possibilidade de alteração legislativa a fim de enquadrar as empresas de contabilidade no ISS fixo ou limitar sua tributação em relação ao ISS em até 2%.
O debate gira em torno no fato de que, atualmente, apenas 1% das sociedades de contadores enquadram-se nos requisitos do ISS Fixo. Contudo, essa realidade não se dá porque essas realizam atividade empresária, mas porque, na ausência de critérios que as melhor definam, todos os escritórios do setor estão sendo incluídos na categoria de modo genérico, e, portanto, não usufruindo do benefício do ISS em sua forma fixa.
Portanto, a alteração na legislação é necessária para que a Autoridade Fiscal possa adotar parâmetros mais objetivos, a fim de apurar o enquadramento ou não da sociedade na qualidade de empresa.
