O protagonismo do Poder Judiciário catarinense no tratamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi um dos destaques no primeiro dia da 9ª edição do Enastic JE, que começou ontem (26/4), em Florianópolis. A desembargadora Denise de Souza Luis Francoski, coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados e encarregada do tratamento de dados pessoais do TJSC, comentou sobre um case de sucesso do PJSC: o aplicativo LGPDjus. A inovação, destacou Denise, já recebeu reconhecimento nacional e internacional pelas soluções encontradas e disponibilizadas ao público.
Conforme explicou a desembargadora, o LGPDjus é um aplicativo voltado ao atendimento dos pedidos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais no âmbito do PJSC, desenvolvido em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS). O app está disponível para download gratuito em smartphones no Google Play e na App Store. “O aplicativo serve, em primeiro lugar, para incluir as pessoas socialmente, para que possam conhecer melhor a LGPD. E também para nos ensinar a cuidar melhor dos nossos dados pessoais e a guardar melhor nossa privacidade”, reforçou a desembargadora.
Na oportunidade, a coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados também comentou as transformações trazidas por esta legislação no Judiciário e na sociedade como um todo, com atenção aos direitos de cada um.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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