A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o requerimento de urgência ao PL 4728/2020, do novo Refis e do Passaporte Tributário.
A aprovação permite a inclusão do projeto, aprovado em agosto pelo Senado, na pauta, mas é necessária formalização do parecer do relator André Fufuca (PP–MA).
Proposto pelo atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o novo Refis é um dos quatro eixos da chamada reforma tributária fatiada pelos comandos da Câmara e do Senado em abril, após decisão de Arthur Lira de dissolver a comissão especial da PEC 45/2019.
Fonte: JOTA
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